DPM Educação:(51)3094-3440
DPM Consultoria:(51)3027-3400

Quando?

06 a 07 de fevereiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Para Quem?

Gerentes Municipais de Convênios – GMCs, integrantes do setor de convênios, do setor de planejamento, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno, bem como demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

06 a 07 de fevereiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

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Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Para Quem?

Gerentes Municipais de Convênios – GMCs, integrantes do setor de convênios, do setor de planejamento, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno, bem como demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CONVÊNIOS: da Captação de Recursos à Importância do Processo Licitatório (a Nova Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, e as novidades da Portaria Interminist. nº 424/2016, que Regulamenta as Transferências de Recursos Federais
Apresentação

Com as novas regras trazidas pelo Decreto nº 10.035/2019, que institui a nova Plataforma +Brasil, ambiente de gerenciamento de repasses de recursos federais, e pelas inovações feitas pela Portaria Interministerial nº 558, de 10 de outubro de 2019, que alterou a Portaria Interministerial nº 424/2016, surge a necessidade de os Municípios se atualizarem para que continuem buscando recursos e efetuando ações através de Convênios celebrados com a União.


Para tanto, faz-se necessária a abordagem sobre os conceitos gerais dos convênios, quais os instrumentos são abrangidos pela Plataforma +Brasil, quais os tipos de propostas e de que forma a captação de recursos federais deve ser realizada, tendo destaque a importância da captação ativa, na qual o Município busca o recurso através de programas voluntários.


Após a celebração do instrumento de convênio, e em etapa não menos importante, está a concretização do processo licitatório, pois além de integrar a prestação de contas do convênio celebrado, sua aprovação pelo órgão concedente é requisito indispensável para que haja a transferência de recursos. Consequentemente serão tratadas as cautelas necessárias frente às regras estabelecidas nas Leis Federais nº 8.666/1993, Lei de Licitações, e nº 10.520/2002, Lei do Pregão.


E ainda, serão explicitadas considerações sobre os convênios celebrados com o Estado, não abrangidos pela Plataforma +Brasil, mas que, de igual forma, dependem de apresentação de plano de trabalho, formalização de instrumento e à observância à legislação supramencionada.

Data / Horário

06 a 07 de fevereiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Carga horária

16 horas-aula.

Público-Alvo

Gerentes Municipais de Convênios – GMCs, integrantes do setor de convênios, do setor de planejamento, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno, bem como demais interessados.

Programa

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O que é um convênio
1.2 Contrato de repasse x convênio
1.3 A nova Plataforma +Brasil


2. CONCEITOS PRÉ-CADASTRO
2.1 Tipos de transferência
2.1.1 Voluntárias
2.1.2 Obrigatórias
2.2 Tipos de propostas
2.2.1 Proposta voluntária
2.2.2 Proposta de Proponente Específico do Concedente
2.2.3 Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar


3. INTERPRETANDO A LEGISLAÇÃO
3.1 Decreto Federal nº 10.035/2019
3.1.1 Abrangência
3.1.2 Objetivos
3.1.3 Exceções
3.1.4 Formalização da documentação
3.2 Portaria Interministerial nº 424/2016, com às alterações trazidas pela Portaria Interministerial nº 558/2019
3.2.1 Níveis dos convênios
3.2.2 Regras de prorrogação da vigência do convênio
3.2.3 Regras de contrapartida
3.2.4 Prazo da cláusula suspensiva do convênio
3.2.5 Regras de publicidade
3.2.6 Alterações no convênio e seu objeto
3.2.7 Regras para liberação de recurso
3.2.8 Regras de vistorias
3.2.9 Regime simplificado
3.2.10 Laudo de análise técnica
3.2.11 Consórcio público
3.3 Observância à Lei Federal nº 9.504/1997, Lei Eleitoral


4. ASPECTOS INERENTES À LICITAÇÃO
4.1 Elaboração do edital
4.1.1 Fiel observância ao objeto conveniado
4.1.2 Prazos para publicação do edital
4.1.3 Regras de publicação
4.2 Observância ao Decreto Federal nº 10.024/2019
4.3 Aproveitamento de contratação anterior para proposta atual
4.4 Impedidos de participar nas licitações
4.5 Valor homologado superfaturado ou inexequível
4.6 Aprovação da licitação como condição para recebimentos dos recursos


5. ASPECTOS CONTRATUAIS
5.1 Cláusulas obrigatórias à minuta contratual
5.2 Obrigatoriedade de fiscalização frente a Portaria Interministerial nº 424/2016
5.3 Liberação de recursos x entrega do bem ou autorização de início
5.4 Hipóteses de suspensão do contrato
5.5 Aditamento contratual
5.5.1 Acréscimo
5.5.2 Supressão
5.5.3 Prorrogação de prazo
5.6 Reequilíbrio econômico-financeiro x reajuste
5.7 Inexecução contratual
5.8 Hipóteses de rescisão
5.9 Aplicação das penalidades.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Professor(a)

Caroline Dias - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora da Área de Licitações e Contratos da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 27/01/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 27/01/2020 . R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
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