DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

29 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem

Integrantes das comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio aos pregões, comissões de cadastro, bem como demais interessados no processamento das licitações e registros cadastrais, como integrantes do Setor de Compras, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno e outros.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Integrantes das comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio aos pregões, comissões de cadastro, bem como demais interessados no processamento das licitações e registros cadastrais, como integrantes do Setor de Compras, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno e outros.

Parceira Acadêmica
Comissão de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio: Composição, Competência e Responsabilidade dos Integrantes
Apresentação

O processamento das licitações públicas é constituído por uma série de atos administrativos determinados pelas leis que regem a matéria, cuja incumbência é designada a servidor ou grupo de servidores específicos. A Lei nº 8.666/1993, no que tange às modalidades tradicionais de licitação (convite, tomada de preços, concorrência pública) determina que o processamento será encargo de uma comissão, de caráter permanente ou especial, formada, em regra, por uma comissão de servidores designada para receber, examinar e julgar todos os documentos e executar os procedimentos relativos às licitações. De outra forma, a Lei nº 10.520/2002 designa a função de processamento do pregão a um agente específico, o pregoeiro, que será assessorado por uma equipe de apoio. 
A investidura dos servidores em tais funções, cuja duração é limitada no tempo, implica a designação de atribuições específicas, expressas em lei, assim como de deveres implícitos nas atividades a serem desempenhadas. Em razão disso, muitas são as dúvidas acerca da responsabilidade desses servidores pelos atos praticados, sobre os limites da sua atuação, a forma de investidura nessas atividades e quanto a possibilidade ou não do recebimento de vantagens remuneratórias pelo desempenho dessas funções. 
Sendo assim, elaboramos o presente curso focado preferencialmente nas questões práticas, para facilitar o dia a dia do servidor designado a desempenhar tais atribuições, inclusive com a disponibilização de modelos de documentos que facilitarão a realização de suas atividades e a efetiva organização da Administração Municipal.

ASSISTA A SINOPSE DO CURSO

Público-Alvo

Integrantes das comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio aos pregões, comissões de cadastro, bem como demais interessados no processamento das licitações e registros cadastrais, como integrantes do Setor de Compras, Secretários, Assessores Jurídicos ou Procuradores, Integrantes do Controle Interno e outros.

Carga horária

08 horas-aula.

Metodologia
Programação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O dever de licitar
1.2 Princípios gerais e específicos das contratações
1.3 Contratações diretas: dispensa x inexigibilidade
1.4 Vedações aos agentes públicos
1.5 Impedidos de contratar com a Administração
1.6 Jurisprudência do TJ/RS


2. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (art. 51, da LL) E DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (art. 3º, IV, da LP)
2.1 Natureza do vínculo funcional dos servidores
2.2 Designação de suplentes
2.3 Rotatividade obrigatória
2.4 Instituição da Comissão Permanente de Licitações – CPL (modelo de projeto de lei)
2.5 Exceções à CPL: processamento por servidor ou comissão especial
2.6 Participação do advogado


3. COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES
3.1 Da abertura da sessão ao envio da licitação para homologação
3.2 Suspensão do certame para promoção de diligências
3.3 Proposta manifestamente inexequível: o que fazer?
3.4 Responsabilidade solidária da CPL e exclusiva do Pregoeiro
3.5 Atuação da Equipe de Apoio


4. REMUNERAÇÃO PELA DESIGNAÇÃO À COMISSÃO
4.1 Espécies: gratificações e jetons
4.2 Iniciativa e procedimentos
4.3 Acumulação de parcelas pecuniárias
4.4 Percepção nos afastamentos legais


5. DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELOS CORRESPONDENTES AOS PROCEDIMENTOS ABORDADOS.

Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES 
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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