Detalhes dos Cursos

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores do setor de Meio Ambiente, Procuradores e Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.

Quando?

30 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
31 de janeiro de 2020: das 09h às 12h, ou seja, somente no turno da manhã.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores do setor de Meio Ambiente, Procuradores e Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.

A Reforma do Código Estadual de Meio Ambiente: Impactos do Texto à Administração Municipal

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Apresentação

Está em trâmite, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 431 /2019, de autoria do Poder Executivo, que visa instituir o novo Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, revogando-se inúmeras normas, dentre elas, a atual legislação em vigor (Lei Estadual nº 11.520/2000.

Nessa linha, o texto introduz alterações significativas na gestão ambiental estadual, refletindo em regras impactantes e de aplicação imediata no âmbito municipal, que em razão das competências ambientais vigentes na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Complementar nº 140/2011, exigirá observância e adequação ao poder público local.

Em razão disso é que a DPM Educação, visando contribuir com o aperfeiçoamento dos servidores municipais, apresenta o presente curso, com o escopo de estudar as novas regras e identificar quais serão de aplicação imediata ao Município, bem como esclarecer os reflexos em relação às demais.

ASSISTA A SINOPSE DO CURSO

Público-Alvo

Servidores do setor de Meio Ambiente, Procuradores e Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.

Data / Horário

30 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
31 de janeiro de 2020: das 09h às 12h, ou seja, somente no turno da manhã.

Carga horária

12 horas-aula.

Programação

1. INTRODUÇÃO AO TEMA
1.1 Conceitos
1.2 Competências

2. ANÁLISE PONTUAL DAS NOVAS REGRAS
2.1 Instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente
2.2 Planejamento ambiental
2.3 Incentivos
2.4 Estudo científico
2.5 Unidades de conservação
2.6 Licenciamento ambiental
2.7 Estudo prévio de impacto ambiental
2.8 Audiências públicas
2.9 Monitoramento e auditorias
2.10 Infrações e medidas administrativas
2.11 Termo de compromisso ambiental
2.12 Processo administrativo
2.13 Gestão dos recursos naturais e da qualidade ambiental
2.14 Biomas e gerenciamento costeiro
2.15 Disposições transitórias

Professor(a)

Thiago Feltes Marques - Advogado, Especialista em Direito Ambiental, MBA em Gestão de Energia, Petróleo e Gás, Especializando em Direito Público e Constitucional Contemporâneo, Mestre em Direito Público, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/1013962462741253

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 550,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 495,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 517,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 825,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 775,50 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 742,50 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.