Detalhes dos Cursos

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Supervisores Educacionais, Assessores e Coordenadores Pedagógicos, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com a Educação Infantil.

Quando?

19 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Educação Infantil: Direito de todos e dever dos Municípios. Considerações quanto ao atendimento da legislação pátria e posicionamentos jurisprudenciais

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Apresentação

A Educação Infantil é uma etapa da educação básica de competência dos entes públicos municipais. Trata-se do atendimento de crianças de tenra idade (0 a 5 anos) que exigem a observância da legislação específica e atendimento diferenciado diante das particularidades que essas crianças apresentam, inclusive no que tange às obrigações acessórias (transporte escolar e alimentação). Assim, o presente treinamento tem por objetivo atualizar os gestores e suas equipes das normas e pareceres que tratam da matéria em nível nacional e esta-dual, assim como os entendimentos jurisprudenciais existentes sobre os temas que envolvem esta etapa de ensino.

Público-Alvo

Data / Horário

19 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Carga horária

08 horas-aula.

Programação

1. A Legislação nacional que trata da oferta da Educação Infantil e a interpretação do Judiciário e Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto;

2. Pareceres do Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação sobre a oferta da Educação Infantil;

3. A oferta da educação infantil à população indígena, quilombola e do campo;

4. A oferta em turno integral ou parcial e o entendimento do Judiciário;

5. As obrigações acessórias: transporte e alimentação escolar;

6. A forma de atendimento da Educação Infantil:
6.1 Espaço físico
6.2 Profissionais que irão atuar no atendimento das crianças;
6.3 Os requisitos de provimento dos profissionais que atuarão na educação infantil e seus direitos;
6.4 O uso dos estagiários;
6.5 O atendimento educacional especializado na educação infantil.

7. As particularidades quanto a oferta da educação infantil:
7.1 Instalação de câmeras de monitoramento na sala de aula;
7.2 A possibilidade de ministrar medicamentos no ambiente escolar;
7.3 Procedimentos em casos de atendimento médico de urgência/emergência;
7.4 Cautelas quanto à garantia da integridade física dos menores;
7.5 O uso da imagem das crianças nas redes sociais.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/6939566109376750

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 399,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 359,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 375,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 598,50 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 562,59 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 538,65 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.