Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores que tenham sob sua responsabilidade a liberação, concessão e a condução dos processos de despesas públicas relacionados as diárias, Contadores, Tesoureiros, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos e demais interessados.

Quando?

10 de maio de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Concessão de Diárias na Administração Pública: Beneficiários e Procedimentos a serem observados, com oferecimento de modelos para a adequação às exigências dos órgãos de controle

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Apresentação

As diárias são vantagens de cunho indenizatório que, de regra, destinam-se ao ressarcimento de despesas com alimentação, locomoção e hospedagem. Trata-se, com efeito, de direito cuja índole não é constitucional, ou seja, sua instituição e regramento perpassam pela avaliação da legislação local.

Embora sua relevância no setor público seja amplamente conhecida, as determinações legais e, principalmente, algumas situações do cotidiano trazem significativas dúvidas sobre a compreensão, aplicação e operacionalização da vantagem em âmbito local. Para além da disciplina de cada ente público, o tema é, há muito, discutido pelos Tribunais, o que, por si, demonstra sua distinção e ressalta a necessidade da devida atenção para atuação segura da Administração Pública.

Neste contexto, o presente curso tem por escopo abordar aspectos operacionais, jurídicos e contábeis, os quais compreendem desde os conceitos e as características basilares até a prestação de contas, cotejando os posicionamentos mais recentes e importantes exarados pelos Tribunais Gaúchos.

Público-Alvo

Data / Horário

10 de maio de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. DIÁRIAS: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS;

2. BENEFICIÁRIOS DAS DIÁRIAS:
2.1 Servidores do Poder Executivo e Legislativo;
2.2 Agentes Políticos;
2.3 Conselheiros;
2.4 Outros (Primeira-Dama, Trabalhadores Voluntários, Estagiários, Bolsistas e colaboradores eventuais).

3. PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E FORMA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS;

4. CONCESSÃO CONJUNTA DE DIÁRIAS COM HORA-EXTRA E VALE-ALIMENTAÇÃO

5. FORMAS DE INDENIZAÇÃO/RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE:
5.1 Utilização de veículo oficial;
5.2 Utilização do veículo particular do destinatário da diária.

6. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS;

7. UTILIZAÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS;

8. COMPROVAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS RECEBIDAS;

9. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: O QUE DEVE SER PUBLICADO NO TOCANTE ÀS DIÁRIAS

10. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÕES E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS.

11. CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM ANO ELEITORAL.

12. MODELO-SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI DO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES.

Professor(a)

Augusto Schreiner Haab - Advogado, Pós Graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública, Consultor Jurídico da Borba, Pause & Perin Advogados. e Professor da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/5566288362126019

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/6381943965709097

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 475,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 427,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 446,50 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 401,85 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 622,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 559,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 584,68 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 526,21 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 892,06 por participante
03 ou mais participantes	R$ 802,85 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 949,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 854,10 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.