Programação

1. CULTURA E SUA IMPORTÂNCIA DENTRO DO MUNICÍPIO

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
2.1 Constituição da República
2.2. Lei nº 14.835/2024 - marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura -SNC
2.3 Lei Federal nº 13.343/2010 - Plano Nacional de Cultura – PNC e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC
2.4 Lei Estadual nº 14.130/2013 - Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
2.5 Lei Complementar nº195/2022 – Lei Paulo Gustavo
2.6 Legislação atinente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
2.7 Comunicados, Instruções Normativas, Resoluções e Portarias

3. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
3.1. Conceituação e importância
3.2. Instrumentos disponíveis
3.2.1. Órgão gestor da cultura em âmbito municipal
3.2.2. Conselho Municipal de Política Cultural
3.2.3. Conferência Municipal de Cultura
3.2.4. Plano Municipal de Cultura
3.2.5. Sistema Municipal de Financiamento à Cultura
3.2.6. Sistema de Informações e Indicadores Culturais
3.2.7. Programa de formação na área da cultura
3.2.8. Sistemas Setoriais de Cultura
3.2.9. Comissões Intergestores

4. INSTRUMENTOS OBRIGATÓRIOS ATÉ 11/07/2024
4.1. Conselho Municipal de Política Cultural
4.1.1. Modelo para criação
4.1.2. Composição
4.1.3. Regimento Interno
4.2. Plano Municipal de Cultura
4.2.1. Modelo para criação
4.2.2. Como montar o Plano Municipal de Cultura
4.2.3. Formas de aprovação
4.3. Fundo Municipal de Cultura
4.3.1. Modelo para criação
4.3.2. Controvérsia em razão da Emenda Constitucional nº 109/2021
4.3.3. Procedimentos necessários
4.4. Cadastro Municipal de Cultura
4.4.1. Modelo de criação
4.4.2. Importância do instrumento
4.4.3. Informações relevantes a constarem no Cadastro Municipal de Cultura