Programação

1. ASPECTOS LEGAIS RELACIONADOS À ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO;

2. RENÚNCIA DE RECEITAS:
2.1 Conceituação de renúncia de receita;
2.2 Critérios para estimativas;
2.3 Elaboração do demonstrativo de estimativa e compensação de renúncia de receitas na LDO e na LOA;
2.4 Requisitos para a concessão de benefícios de fiscais não previstos na LDO e na LOA, que importem em renúncia de receitas;
2.5 Apresentação de modelo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a concessão de benefícios fiscais que importem em renúncia de receita.

3. GERAÇÃO DE DESPESAS:
3.1 Contextualização dos termos Criação, Expansão e Aperfeiçoamento de Ação governamental, para fins de impacto orçamentário e financeiro;
3.2 Requisitos para elaboração das estimativas de impacto orçamentário e financeiro no caso da criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental;
3.3 Dispensa de impacto orçamentário e financeiro para as despesas de caráter irrelevante;
3.4 Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
3.5 Geração de despesas com pessoal;
3.5 Apresentação de modelos de estimativas de impacto orçamentário e financeiro para a geração de despesas;
3.6 Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro para a Contratação de Operações de Crédito e operações assemelhadas;
3.7 Estimativa de impacto Orçamentário para criação ou majoração de benefícios ou serviço relacionado à seguridade social.