A tomada de contas especial é espécie de processo administrativo com características personalíssimas, sendo composto de duas fases, uma interna – que deve ocorrer dentro do Município –, e outra externa – que ocorre dentro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, impondo a necessidade de grande atenção na sua realização.
Relevante que os agentes públicos tenham conhecimento do que é a tomada de contas especial; quais são seus objetivos; quais os procedimentos para a sua realização; quando é obrigatória; dentre outras questões importantes para a sua adequada tramitação, evitando, inclusive, repercussões negativas destas, nas contas de governo e nas contas de gestão.
Ademais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul editou, recentemente, a Resolução nº 1.183/2023 que disciplinou a Tomada de Contas Especial, trazendo significativas mudanças em comparação com a anterior Resolução nº 1.049/2015, até então vigente.
Assim, tem o treinamento, como objetivo, apresentar aos agentes públicos os procedimentos inerentes à Tomada de Contas Especial na fase interna (que se realiza no Município) e externa (que ocorre no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), em uma abordagem acerca da novel legislação sobre a matéria e das condutas e cuidados que a administração municipal deve ter quando da instauração e do seu processamento.