Programação

1. LEGISLAÇÃO
1.1. Constituição Federal
1.2. Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social
1.3. Decreto Federal nº 6.307/2007, regulamenta os Benefícios Eventuais
1.4. Resolução CNAS nº 100/2023, estabelece diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento do Conselhos de Assistência Social.
1.5. Decreto do Estado do RS nº 56.520/2022, dispõe sobre o repasse dos recursos financeiros consignados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

2. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1. Princípios e Diretrizes
2.2. Organização do SUAS

3. NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL
3.1. Proteção Social Básica
3.2. Proteção Social Especial

4. BENEFÍCIOS EVENTUAIS
4.1. Conceito
4.2. Direito à cidadania
4.2. Importância da regulamentação

5. GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
5.1. Planejamento
5.2. Diagnóstico do território
5.3. Integração à rede de serviços socioassistenciais
5.4. Critérios de elegibilidade
5.5. Divulgação dos critérios

6. MODALIDADES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
6.1. Auxílio Natalidade
6.2. Auxílio Funeral
6.3. Situações de vulnerabilidades temporárias (cestas básicas, transporte, aluguel social, material de construção, documentação, etc)
6.4. Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública

7. O QUE NÃO É CONSIDERADO BENEFÍCIO EVENTUAL

8. FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
8.1. Recursos próprios
8.2. Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS

9. SERVIÇOS QUE NÃO SÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS
9.1. Medicamentos, órteses, próteses, óculos, fraldas, alimentação, nutrição e tratamento fora do domicílio

10. CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.1. Instância de controle social do SUAS
10.2. Responsabilidades
10.3. Forma de definição dos critérios e dos prazos dos Benefícios Eventuais.
10.4. Fiscalização da concessão e do pagamento dos Benefícios Eventuais

11. MODELOS
11.1. Projeto de Lei que institui a concessão dos Benefícios Eventuais
11.2. Resolução do CMAS que regulamenta critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais