Programação

1. INTRODUÇÃO AO TEMA - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

2. ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA?

3. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.
3.1 Não incidências tributárias.
3.2 Relação de emprego.
3.3 Regime de mutirão, incorporação imobiliária e atos cooperados.
3.4 Locação versus Locação com serviços.
3.5 Exportação de serviços.

4. QUAL O MUNICÍPIO COMPETENTE PARA ARRECADAR O ISS? CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR E O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

5. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA FONTE.
5.1 Sujeição passiva tributária do tomador.
5.1.1 Hipóteses previstas na LC nº 116/2003.
5.1.2 Hipóteses que podem ser inseridas na legislação tributária local.
5.1.3 Hipóteses de retenção de empresas do SIMPLES NACIONAL.

6. BASE DE CÁLCULO.
6.1 Preço do serviço: receita versus ingressos temporários.
6.2 Construção civil.
6.2.1 Dedução dos materiais e o “antigo” entendimento do STJ.
6.2.2 Dedução de materiais e o “novo” entendimento do STJ.
6.2.3 Fato gerador do ICMS na Construção Civil.
6.3 Serviços de agenciamento e intermediação.
6.3.1 Cooperativas médicas.
6.3.2 Agência de viagens.
6.3.3 Outros serviços.
6.4 ISS fixo.
6.4.1 Autônomos.
6.4.2 Sociedades uniprofissionais.

7. ALÍQUOTAS MÁXIMAS E MÍNIMAS.
7.1 Definição de alíquotas a luz de capacidade contributiva e questões de política fiscal.
7.2 Isenções tributárias de ISS e imunidades a luz das vedações do art. 8-A da Lei Complementar nº 116/2003.

8. LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016 E ALTERAÇÕES NA LC Nº 116/2003.
8.1 Inserção de novos subitens na Lista de Serviços.
8.2 Recepção dos dispositivos na legislação tributária municipal.
8.3 Mudança de critérios espacial e de sujeição ativa tributária em subitens específicos.

9. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020 E DA RESOLUÇÃO CGOA Nº 04/2022.

10. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: ASPECTOS GERAIS DA NF-E E DEISS.
10.1 Contribuintes em geral.
10.2 SIMPLES NACIONAL.
10.3 MEI.