Programação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O que é um convênio?
1.2 Contrato de repasse x convênio
1.3 O que é um plano de trabalho?

2. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ENTRE OS ENTES FEDERADOS
2.1 Tipos de transferência
2.1.1 Voluntárias
2.1.2 Obrigatórias
2.1.3 Emendas Individuais Impositivas

3. CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A UNIÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
3.1 Considerações iniciais
3.2 Níveis dos convênios
3.3 Proposta de trabalho/plano de trabalho
3.3.1 Proposta voluntária
3.3.2 Proposta de Proponente Específico do Concedente
3.3.3 Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar
3.4 Regras de contrapartida
3.5 Regras de publicidade
3.6 Prazo da cláusula suspensiva do convênio
3.7 Alterações no convênio e seu objeto
3.8 Regras para liberação de recurso
3.8.1 Prazo para execução financeira
3.9 Regras de vistorias
3.10 Laudo de análise técnica
3.11 Regime simplificado dos convênios
3.12 Consórcio público
3.13 A Plataforma Transferegov.br

4. CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O ESTADO DO RS E ENTRE MUNICÍPIOS
4.1 Convênios celebrados com o Estado do RS (CAGE)
4.1.1 O Sistema de Monitoramento de Convênios do Estado do RS
4.2 Convênios entre Municípios
4.3 Observância à Lei Federal n.º 9.504/1997, Lei Eleitoral

5. ASPECTOS INERENTES À LICITAÇÃO
5.1 Elaboração do edital
5.1.1 Fiel observância ao objeto conveniado
5.1.2 Prazos para publicação do edital
5.1.3 Regras de publicação
5.2 Observância aos regulamentos aplicáveis às licitações
5.3 Aproveitamento de contratação anterior para proposta atual
5.4 Impedidos de participar nas licitações
5.5 Valor homologado superfaturado ou inexequível
5.6 Aprovação da licitação como condição para recebimentos dos recursos

6. ASPECTOS CONTRATUAIS
6.1 Cláusulas obrigatórias à minuta contratual
6.2 Obrigatoriedade de fiscalização
6.3 Liberação de recursos x entrega do bem ou autorização de início
6.4 Hipóteses de suspensão do contrato
6.5 Aditamento contratual
6.5.1 Acréscimo
6.5.2 Supressão
6.5.3 Prorrogação de prazo
6.6 Reequilíbrio econômico-financeiro x reajuste
6.7 Inexecução contratual
6.8 Hipóteses de rescisão
6.9 Aplicação das penalidades